Direito Tributário em Betim/MG
O Direito Tributário regula a relação entre o Estado e os contribuintes, abrangendo impostos federais, estaduais e municipais. Compreende questões de planejamento fiscal, contencioso tributário, execução fiscal e defesa contra cobrança indevida.
Empresas enfrentam complexidades tributárias que exigem planejamento estratégico e defesa técnica. O De Paula Teixeira Sociedade de Advogados oferece assessoria completa em questões tributárias.
Principais riscos e situações tributárias
Como o escritório atua em Direito Tributário
Planejamento Fiscal
Analisamos a estrutura fiscal da empresa e sugerimos estratégias legais para otimizar a carga tributária, sempre em conformidade com a legislação.
Defesa em Execução Fiscal
Representamos empresas em processos de execução fiscal, oferecendo defesa técnica, contestação de lançamento e negociação de parcelamento.
Contencioso Tributário
Atuamos em ações judiciais para anular lançamentos indevidos, compensar créditos tributários e defender direitos da empresa contra cobrança abusiva.
Perguntas frequentes
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais adotadas para reduzir a carga tributária de uma empresa ou pessoa física. Deve ser realizado antes da realização do fato gerador, sempre em conformidade com a legislação.
Qual é a diferença entre planejamento tributário e evasão fiscal?
Planejamento tributário é legal e realizado antes do fato gerador, buscando reduzir impostos dentro da lei. Evasão fiscal é ilegal e consiste em ocultar ou dissimular fatos para evitar impostos após o fato gerador.
O que é execução fiscal?
Execução fiscal é um processo judicial em que a Fazenda Pública cobra débitos tributários. O devedor pode oferecer defesa e, se condenado, terá bens penhorados para pagamento da dívida.
Como funciona a defesa em cobrança tributária?
A defesa pode incluir contestação de lançamento, demonstração de erro na cobrança, pedido de parcelamento, compensação de créditos e outras estratégias processuais. O advogado analisa a documentação e a legislação aplicável.
Empresas de Betim precisam de assessoria tributária?
Sim. Empresas devem contar com assessoria tributária para otimizar impostos, garantir conformidade com obrigações acessórias, evitar multas e penalidades, e se defender em processos de cobrança.
Qual é o prazo para pagar execução fiscal?
O prazo para pagamento em execução fiscal é de 30 dias após a citação. Findo esse prazo, o devedor sofre penhora de bens. É possível requerer parcelamento ou outras medidas para evitar penhora.