Esta política descreve, de forma transparente, como o site do escritório De Paula Teixeira Sociedade de Advogados trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), em especial os princípios do art. 6º e o direito à informação previsto no art. 9º.
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a De Paula Teixeira Sociedade de Advogados, com atuação em Betim/MG e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Os dados recebidos não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. As comunicações com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia. O tratamento por provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, WhatsApp) limita-se ao necessário para a prestação do serviço.
Mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, quando houver relação contratual, pelos prazos legais aplicáveis à documentação da advocacia. Logs técnicos do servidor são retidos por período limitado, para fins de segurança.
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
As solicitações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail dpo@depaulateixeira.adv.br. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: julho de 2026.
Este documento tem caráter informativo e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
