Licitações e Contratos Públicos
Assessoria especializada em licitações públicas, elaboração de editais, contratos administrativos e compliance em contratações governamentais.
Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos
O Direito Administrativo aplicado a licitações e contratos públicos exige conhecimento técnico especializado da legislação, jurisprudência e práticas dos órgãos públicos. Nossa atuação abrange todas as modalidades licitatórias e fases contratuais.
Assessoramos tanto empresas que participam de licitações quanto órgãos públicos na elaboração de editais, condução de processos licitatórios e gestão de contratos administrativos, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Assessoria a Licitantes
Orientamos empresas em todas as etapas do processo licitatório: análise de editais, elaboração de propostas, recursos administrativos, impugnações e defesas em processos de inabilitação ou desclassificação. Atuamos em pregões, concorrências, tomadas de preço e outras modalidades.
Elaboração de Editais e Processos Licitatórios
Prestamos consultoria a órgãos públicos na elaboração de editais, termos de referência, projetos básicos e condução de processos licitatórios em conformidade com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e demais normas aplicáveis.
Contratos Administrativos
Elaboramos e revisamos contratos administrativos, aditivos, termos de rescisão e demais instrumentos contratuais. Orientamos sobre execução contratual, fiscalização, aplicação de penalidades e resolução de conflitos contratuais.
Recursos e Ações Judiciais
Interpomos recursos administrativos e ingressamos com ações judiciais (mandados de segurança, ações anulatórias) para questionar atos ilegais em processos licitatórios e contratos administrativos. Defendemos empresas em processos de aplicação de penalidades e impedimentos.
Compliance em Contratações Públicas
Implementamos programas de compliance para empresas que atuam com o setor público, prevenindo riscos de responsabilização por atos de corrupção e garantindo conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Serviços Oferecidos
- Assessoria em licitações públicas
- Elaboração de editais
- Recursos administrativos
- Contratos administrativos
- Ações judiciais licitatórias
- Defesa em penalidades
- Compliance em contratações públicas
- Consultoria para órgãos públicos
Quando Procurar um Advogado
- Ao participar de licitações
- Para impugnar editais
- Em caso de inabilitação
- Na elaboração de propostas
- Para defesa em penalidades
- Na gestão de contratos públicos
- Para elaborar editais
- Em disputas contratuais