1. Introdução
O De Paula Teixeira Sociedade de Advogados ("Empresa", "nós", "nosso") respeita a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Email, telefone, endereço
- Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Dados Sensíveis: Informações sobre saúde, origem racial/étnica, convicções políticas ou religiosas (apenas quando necessário para prestação de serviço jurídico)
3. Base Legal para Coleta de Dados
Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais (artigo 7º da LGPD):
- Consentimento: Você consentiu explicitamente no formulário de contato
- Contrato: Dados necessários para execução de contrato de prestação de serviços jurídicos
- Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Interesse Legítimo: Melhorar nossos serviços e segurança
- Proteção de Direitos: Proteger direitos, segurança e propriedade
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestar serviços jurídicos solicitados
- Manter comunicação sobre seus processos e demandas
- Enviar informações sobre novos serviços (com seu consentimento)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraude e atividades ilícitas
- Melhorar a qualidade de nossos serviços
- Análise de dados para fins estatísticos e de marketing
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Órgãos Públicos: Quando exigido por lei (Poder Judiciário, Ministério Público, etc.)
- Terceiros Prestadores: Contadores, auditores, consultores (sob acordo de confidencialidade)
- Plataformas Tecnológicas: Provedores de email, hospedagem, análise de dados
- Não compartilhamos: Dados com fins comerciais ou de marketing sem seu consentimento
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Executar os serviços contratados
- Cumprir obrigações legais (conforme prazos de prescrição do Código Civil e Código de Processo Civil)
- Resolver disputas e reclamações
- Máximo de 5 anos após encerramento do relacionamento (salvo obrigação legal contrária)
7. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Controle de acesso baseado em funções
- Backup regular de dados
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Auditorias de segurança periódicas
8. Seus Direitos Conforme LGPD
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você
- Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Direito de Exclusão: Solicitar exclusão de dados (direito ao esquecimento)
- Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de dados
- Direito de Limitação: Limitar o processamento de dados
- Direito de Não Ser Perfilado: Não ser submetido a decisões automatizadas
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato conosco através de:
- Email: [email protected]
- Telefone: (31) 99977-6855
- Endereço: Betim, MG
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Você pode desabilitar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.
- Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento do site
- Cookies de Análise: Google Analytics para entender comportamento de usuários
- Cookies de Marketing: Rastreamento de campanhas (com seu consentimento)
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email registrado ou publicação neste site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação da nova política.
12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Email DPO: [email protected]
- Telefone: (31) 99977-6855
13. Conformidade com Regulamentações
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Resolução OAB nº 02/2015 (Publicidade Jurídica)
- Normas de Segurança da Informação
14. Contato
Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
- Email: [email protected]
- Telefone: (31) 99977-6855
- WhatsApp: (31) 99977-6855