1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site do De Paula Teixeira Sociedade de Advogados ("Site"), você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não use o Site.
2. Descrição dos Serviços
O Site fornece informações sobre os serviços jurídicos oferecidos pelo De Paula Teixeira, incluindo:
- Informações sobre áreas de atuação (Civil, Penal, Trabalhista, Consumidor, Empresarial, etc.)
- Formulário de contato para agendamento de consultas
- Blog com artigos educativos sobre tópicos jurídicos
- Informações sobre os advogados e especialidades
3. Não Constitui Aconselhamento Jurídico
IMPORTANTE: As informações fornecidas neste Site são de natureza educativa e informativa apenas. Nada neste Site constitui aconselhamento jurídico, parecer legal ou relação advogado-cliente. O aconselhamento jurídico requer análise específica de sua situação individual.
Para obter aconselhamento jurídico, você deve:
- Agendar uma consulta através do formulário de contato
- Falar com um de nossos advogados via WhatsApp: (31) 99977-6855
- Assinar um contrato de prestação de serviços jurídicos
4. Limitação de Responsabilidade
O De Paula Teixeira não é responsável por:
- Decisões tomadas com base nas informações do Site sem consulta jurídica profissional
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Site
- Indisponibilidade ou interrupção do Site
- Erros, omissões ou imprecisões nas informações fornecidas
- Conteúdo de sites terceiros vinculados
5. Uso Aceitável
Você concorda em usar o Site apenas para fins legítimos e de forma que não viole direitos de terceiros ou restrinja seu uso. Especificamente, você concorda em não:
- Usar o Site para fins ilegais ou prejudiciais
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- Acessar ou tentar acessar sistemas de forma não autorizada
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- Infringir direitos de propriedade intelectual
6. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logos, ícones, código e design, é propriedade do De Paula Teixeira ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais.
Você pode visualizar e imprimir o conteúdo para uso pessoal, mas não pode:
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- Usar conteúdo para fins comerciais
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
7. Links Externos
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8. Conformidade com Normas OAB
Este Site está em conformidade com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo:
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Resolução OAB nº 02/2015 (Publicidade Jurídica)
- Resolução OAB nº 02/2021 (Publicidade Digital)
Nenhuma informação neste Site constitui promessa de resultado ou garantia de sucesso em processos judiciais.
9. Sigilo Profissional
Todas as comunicações entre você e o De Paula Teixeira através do Site ou WhatsApp estão sujeitas ao sigilo profissional previsto no Código de Ética da OAB, exceto quando exigido por lei.
10. Dados Pessoais e Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais está regulado pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Modificação dos Termos
O De Paula Teixeira se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no Site. Seu uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Rescisão de Acesso
O De Paula Teixeira se reserva o direito de rescindir ou suspender seu acesso ao Site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável.
13. Isenção de Garantias
O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível". O De Paula Teixeira não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:
- Garantia de comercialização
- Garantia de adequação a um propósito específico
- Garantia de não violação de direitos
- Garantia de precisão ou completude das informações
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente as leis do Estado de Minas Gerais. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Betim, MG.
15. Resolução de Disputas
Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver a disputa através de negociação amigável. Se a negociação falhar, a disputa será resolvida conforme a Lei de Arbitragem Brasileira ou nos tribunais competentes.
16. Contato para Dúvidas
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: [email protected]
- Telefone: (31) 99977-6855
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- Endereço: Betim, MG
17. Severabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.
18. Acordo Integral
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o De Paula Teixeira e substituem todos os acordos anteriores.