O Direito Civil rege as relações entre particulares: contratos, obrigações, responsabilidade por danos, posse e propriedade. Atuamos tanto na prevenção — com a redação e a revisão de instrumentos — quanto no contencioso, na defesa dos interesses do cliente em juízo.
Causas cíveis de menor complexidade podem tramitar de forma mais ágil perante o Juizado Especial Cível; se a demanda envolver contratos da sua empresa, veja também a página de Contratos Empresariais.
Em regra, sim — o Código Civil admite a forma livre para a maioria dos negócios (art. 107). A dificuldade costuma ser a prova do que foi combinado, por isso a análise das mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento é essencial.
Depende da natureza da dívida. O Código Civil prevê prazos de prescrição que variam, em geral, de 3 a 10 anos (arts. 205 e 206). A avaliação do caso concreto define o prazo aplicável e as medidas para interrompê-lo.
Em linhas gerais, demonstrar posse mansa, pacífica e contínua pelo prazo legal da modalidade aplicável, com documentos e testemunhas. Há também a via extrajudicial, em cartório, quando preenchidos os requisitos.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
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