Para a empresa, o passivo trabalhista se constrói — ou se evita — no dia a dia. Atuamos na defesa do empregador em reclamações trabalhistas e, sobretudo, na consultoria preventiva: contratos, jornada, terceirização e desligamentos conduzidos de forma juridicamente segura.
Verificar de imediato a data da audiência e reunir a documentação do contrato: registros de ponto, recibos, comunicações e políticas internas. A defesa bem instruída depende da organização documental — e o prazo corre da citação.
A contratação de PJ é lícita quando não presentes os requisitos do vínculo de emprego (subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade). A estruturação correta do contrato e da rotina de trabalho é o que diferencia a terceirização válida da 'pejotização' irregular.
Em muitos casos, sim: a CLT permite acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho (arts. 855-B a 855-E), que dão quitação com segurança jurídica. A avaliação depende dos valores e riscos de cada situação.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
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