As relações com bancos e financeiras são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas normas do sistema financeiro. Atuamos na análise técnica de contratos e extratos para identificar cobranças em desacordo com a lei e com o que foi pactuado, e na condução das medidas cabíveis.
Guarde os extratos com os descontos e registre reclamação junto ao banco e ao Banco Central. A análise do contrato — que a instituição é obrigada a fornecer — permite verificar a validade da contratação e as medidas para cessar os descontos e discutir a devolução.
Depende das circunstâncias. A jurisprudência reconhece a responsabilidade das instituições em determinadas hipóteses de falha de segurança (Súmula 479 do STJ). Cada caso exige análise das provas e do fluxo da fraude.
Em determinadas hipóteses e dentro dos prazos de prescrição, é possível discutir valores pagos em contratos encerrados. A viabilidade depende da análise do contrato e dos comprovantes.
As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto por um advogado.
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