Blog De Paula Teixeira
Orientação jurídica prática para pessoas e empresas
Artigos sobre direitos do consumidor, relações bancárias, obrigações ambientais e outras questões que afetam pessoas e empresas em Betim e na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Atualizado em 12/08/2026 · Direito do Consumidor
Nome negativado indevidamente: o que fazer e como limpar o CPF em 2026
Descubra o que fazer se seu nome foi negativado indevidamente: prazos legais, como exigir a exclusão, indenização por dano moral e o passo a passo para proteger seus direitos.
Ler artigo →Atualizado em 12/08/2026 · Direito Bancário
Golpe do Pix: quem responde pelo prejuízo e como agir em 2026
Foi vítima de golpe do Pix? Saiba em quais situações o banco é obrigado a devolver o valor, o que é o MED e quais providências podem ser avaliadas para buscar a restituição.
Ler artigo →Atualizado em 12/08/2026 · Direito Ambiental Empresarial
TCFA e licenciamento ambiental: obrigações das empresas em Betim e no Brasil
Entenda quem deve pagar a TCFA do IBAMA, quem está isento, as obrigações do licenciamento ambiental e como empresas de Betim e região se mantêm em conformidade.
Ler artigo →Atualizado em 12/08/2026 · Direito Trabalhista
Demissão sem justa causa: quais verbas rescisórias são devidas e prazos em 2026
Foi demitido sem justa causa? Saiba exatamente quais verbas rescisórias são devidas, os prazos de pagamento, o que fazer se a empresa atrasar e como calcular o valor correto.
Ler artigo →Atualizado em 12/08/2026 · Contratos Empresariais
Contrato de prestação de serviços para pequenos negócios: cláusulas que evitam prejuízo
Aprenda as cláusulas essenciais do contrato de prestação de serviços: escopo, preço e reajuste, prazo, multa, inadimplemento e foro — com exemplos práticos para quem presta ou contrata serviços.
Ler artigo →Atualizado em 12/08/2026 · Licitações e Contratos Públicos
Licitações pela Lei 14.133: o que mudou e como pequenas empresas podem participar
Entenda as principais mudanças da Lei 14.133/2021 para licitações públicas, as vantagens para ME/EPP, os documentos necessários e o caminho prático para começar a vender para o poder público.
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